Inscrição    IX COBRAFIN

1. Inscrição e Participação

A Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional – ABRAFIN é a responsável pela organização do IX Congresso Brasileiro de Fisioterapia Neurofuncional – IX COBRAFIN.

A inscrição no IX COBRAFIN será realizada por meio da plataforma oficial indicada na página do evento. Para efetivar sua inscrição, o participante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela exatidão dos dados informados.

A inscrição somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento, quando aplicável, observadas as condições e modalidades de inscrição divulgadas na página oficial do evento.

O participante é responsável pela utilização de suas credenciais de acesso à plataforma de inscrição e deverá manter seus dados de acesso sob sigilo.

2. Pagamento, cancelamento e reembolso

Os pagamentos serão processados por meio da plataforma e dos meios de pagamento disponibilizados na página oficial de inscrição.

As informações necessárias ao processamento do pagamento poderão ser tratadas diretamente pelos respectivos provedores de serviços de pagamento, conforme suas próprias políticas de privacidade e segurança.

As condições para cancelamento da inscrição, transferência de inscrição e eventual reembolso serão aquelas divulgadas na página oficial do IX COBRAFIN no momento da inscrição.

3. Tratamento de dados pessoais

A ABRAFIN realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição para finalidades relacionadas à organização e realização do IX COBRAFIN, incluindo, conforme aplicável:

• processamento e confirmação da inscrição;
• identificação e credenciamento dos participantes;
• comunicação relacionada ao evento;
• emissão e disponibilização de certificados;
• organização logística e administrativa do congresso;
• atendimento às solicitações dos participantes;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos.

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observadas as bases legais aplicáveis a cada finalidade.

A ABRAFIN buscará limitar o tratamento aos dados necessários para as finalidades informadas e adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a proteção dos dados pessoais.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário para as finalidades relacionadas ao IX COBRAFIN, com prestadores de serviços e operadores envolvidos na organização, inscrição, processamento de pagamentos, credenciamento, emissão de certificados, comunicação e demais atividades necessárias à realização do evento.

Os dados serão compartilhados de acordo com a finalidade correspondente e na extensão necessária à execução das atividades.

Não haverá comercialização dos dados pessoais dos participantes.

Eventuais comunicações promocionais ou institucionais que dependam de consentimento serão realizadas de acordo com as condições apresentadas ao titular no momento da coleta, sendo disponibilizado mecanismo para cancelamento da inscrição nessas comunicações.

5. Registro de imagem, voz e audiovisual

Durante o IX COBRAFIN poderão ser realizados registros fotográficos, audiovisuais e de voz das atividades do congresso.

Ao participar presencialmente ou virtualmente do evento, o participante declara estar ciente da possibilidade de realização desses registros, que poderão ser utilizados pela ABRAFIN para documentação, divulgação institucional e comunicação de suas atividades, inclusive em seus canais oficiais e redes sociais, observada a legislação aplicável.

A ABRAFIN buscará evitar a utilização destacada e individualizada da imagem de participantes para finalidades distintas das relacionadas à documentação e divulgação institucional do evento sem a correspondente autorização quando necessária.

6. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável ao tratamento realizado, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei, portabilidade, revogação de consentimento quando essa for a base legal utilizada e demais direitos previstos na legislação.

As solicitações poderão estar sujeitas à confirmação da identidade do solicitante e às limitações previstas na legislação, inclusive quando houver obrigação legal de conservação dos dados.

7. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A Diretoria Geral Executiva da ABRAFIN exerce as atribuições de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, com suporte da Comissão de Ética, quando necessário.

8. Comunicação oficial

As comunicações relacionadas à inscrição e à participação no IX COBRAFIN serão realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela ABRAFIN e pelo evento.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à inscrição, participação ou tratamento de dados pessoais, o participante poderá utilizar:

9. Atualizações

Estes Termos poderão ser atualizados quando necessário, especialmente em razão de alterações legais, regulatórias, operacionais ou relacionadas à organização do IX COBRAFIN.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do evento.